TRU aprova nova súmula

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

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OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

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Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

Dono da fazenda no Paraná consegue na Justiça impedir sacrifício do gado

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

SP proíbe rodeios e feiras por causa da aftosa

STJ planeja implantar 183 varas federais ainda este ano, diz ministro

TST suspende processos do INSS por 60 dias

Suspenso pagamento de gratificação a grupo de servidores do Ceará

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo